Proteção de Dados

A Real Garant Versicherung AG atribui grande importância à proteção dos seus dados pessoais. Enquanto empresa do Grupo Zurich Alemanha, tratamos os dados pessoais com cuidado, transparência e em conformidade com os requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados. Através desta Política de Privacidade, informamos quais os dados pessoais que são tratados no âmbito dos nossos serviços online e no contexto dos nossos produtos de seguros, para que fins e com base em que fundamento jurídico tal é feito, bem como quais os direitos de que dispõe. As informações sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito dos nossos produtos de seguros podem ser consultadas nas informações complementares sobre proteção de dados, cujo link se encontra no final da presente Política de Privacidade. Caso tenha alguma dúvida sobre a proteção de dados, pode contactar a qualquer momento os coordenadores de proteção de dados da Real Garant Versicherung AG ou o Gabinete de Proteção de Dados do Grupo Zurich na Alemanha.

Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do realgarant.com, dos serviços online da Real Garant a que se refere a presente Política de Privacidade, e do tratamento de dados pessoais no contexto da nossa atividade de seguros, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e das disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados, são:

Real Garant Versicherung AG/Real Garant GmbH Garantiesysteme

Legal and Data Protection
Marie-Curie-Str. 3
73770 Denkendorf
Alemanha

Telefone: +49 711/ 490 63-0 
E-mail: dataprotection@realgarant.com

Pode contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do seguinte endereço:

Zurich Gruppe Deutschland 
Group Data Protection
50427 Köln
Alemanha

E-mail: dataprotection[at]realgarant.com

3. Formulário de contacto

Podem ser-nos enviadas várias solicitações através dos formulários disponibilizados no nosso site, por exemplo, notificações de reclamações, alterações aos dados pessoais, cancelamentos ou pedidos de contacto gerais. As informações que introduzir são-nos transmitidas e armazenadas com o objetivo de processar a respetiva solicitação. Além disso, recolhemos informações técnicas associadas, tais como a data e a hora da solicitação.

• Salesforce

Para a disponibilização técnica e o tratamento das consultas enviadas através dos formulários, utilizamos a Salesforce, Inc. O serviço suporta a transmissão, a estruturação e a atribuição dos dados dos formulários em segundo plano. Isto permite que as consultas sejam processadas de forma segura, fiável e eficiente, encaminhadas para os responsáveis de contacto e documentadas de forma rastreável.

Foi celebrado com a Salesforce um acordo de tratamento por conta de terceiros, nos termos do artigo 28.º do RGPD. Neste contexto, os dados pessoais podem ser transferidos para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Quando os dados são transferidos para os EUA, tal é feito com base na participação da Salesforce, Inc. no Data Privacy Framework (DPF), nos termos do artigo 45.º do RGPD, em conjugação com a decisão de adequação C(2023) 4745 da Comissão Europeia. Para mais informações sobre o tratamento de dados pela Salesforce, consulte Informações sobre Privacidade da Salesforce | Salesforce.

a. Base jurídica para o tratamento de dados

O tratamento dos dados transmitidos através de um formulário é efetuado com base no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Se o contacto tiver como objetivo a celebração ou a execução de um contrato ou o tratamento de uma reclamação, o tratamento baseia-se adicionalmente no art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

b. Finalidade do tratamento de dados

As informações transmitidas são utilizadas para processar o seu pedido e para estabelecer a comunicação necessária para esse efeito. As informações técnicas complementares servem também para proteger os nossos sistemas e prevenir a utilização indevida.

c. Período de conservação e revogação do seu consentimento

Os dados são eliminados assim que deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos. No caso das informações do formulário de contacto, isto acontece geralmente quando a respetiva comunicação tiver sido concluída e não existirem períodos de conservação legais que impeçam a eliminação. Quando o tratamento se basear no consentimento, pode revogar esse consentimento a qualquer momento. Nesse caso, a comunicação não poderá, em geral, ser prosseguida. As obrigações legais de conservação não são afetadas pela revogação.

A presente informação sobre proteção de dados explica como os dados pessoais são tratados aquando da utilização das plataformas online RG-Next, do portal de comunicação de sinistros GT-Motive e das aplicações da Real Garant. O prestador do RG-Next e das aplicações é a Real Garant GmbH Garantiesysteme, Marie-Curie-Str. 3, 73770 Denkendorf, Alemanha, uma empresa da Real Garant Versicherung AG. O fornecedor do portal de comunicação de sinistros é a Real Garant Versicherung AG, Marie-Curie-Str. 3, 73770 Denkendorf, Alemanha. Tenha em atenção que as lojas de aplicações através das quais as aplicações são descarregadas podem efetuar o seu próprio tratamento de dados. Não temos qualquer influência sobre estes procedimentos e não assumimos qualquer responsabilidade pelos mesmos.

1. Âmbito do tratamento de dados

a. RG-Next

Através da plataforma online «RG-Next», a Real Garant permite que os clientes finais celebrem contratos de seguro. Na sequência do aconselhamento de um intermediário, este pode providenciar o envio de um link com a proposta por e-mail. Através deste link, os utilizadores acedem ao RG-Next e podem celebrar online o contrato de seguro proposto. Durante o registo, o endereço de e-mail e uma palavra-passe são recolhidos através de um formulário de introdução de dados, transmitidos à Real Garant e armazenados. Após o registo e a ativação da conta do cliente, armazenamos adicionalmente as seguintes informações: número de identificação do veículo, HSN, TSN, matrícula (opcional ou obrigatória, dependendo do país), informação sobre se a residência principal se situa no país em que o contrato é celebrado, informação sobre se o veículo está matriculado no país em que o contrato é celebrado, quilometragem atual, data da primeira matrícula e, opcionalmente, a data da última inspeção do veículo. Quando um contrato de seguro é celebrado online através do RG-Next, são também tratados os seguintes dados: título, nome próprio, apelido, nome da empresa no caso de empresas, número de identificação fiscal (obrigatório, dependendo do país de residência principal), rua e número da porta, código postal, cidade, país e, opcionalmente, número de telefone. No caso de pagamento único do prémio, estas informações são transmitidas ao nosso prestador de serviços de pagamento, a Unzer, no âmbito do processo de pagamento. A Unzer trata de forma independente os dados necessários para o processamento do pagamento, tais como o montante da fatura, o método de pagamento, o IBAN, os dados do cartão de crédito, o nome e o número da transação. Para mais informações sobre o tratamento de dados pela Unzer, em particular sobre os períodos de conservação e os direitos dos titulares dos dados, consulte Proteção de dados - Unzer. No caso do pagamento mensal do prémio, a Real Garant processa ela própria os dados de pagamento, nomeadamente o nome e o IBAN. Também processamos dados de utilização gerados no âmbito da gestão dos seus contratos de seguro, por exemplo, alterações à palavra-passe. O RG-Next oferece várias funções. Os utilizadores podem visualizar os contratos de seguro celebrados e rescindir os mesmos dentro do prazo de rescisão, utilizando a função correspondente. Os dados introduzidos neste contexto são recolhidos e armazenados pela Real Garant. Se for assistido por um intermediário no que diz respeito aos seus contratos de seguro, os dados pessoais podem ser transmitidos a esse intermediário na medida do necessário para a prestação de apoio e aconselhamento em matéria de seguros, por exemplo, aquando da celebração de um novo contrato ou quando os seus dados de contacto forem alterados.

b.Portal de Notificação de Sinistros GT Motive para Concessionários

A Real Garant disponibiliza o portal de comunicação de sinistros aos concessionários ligados à rede, para que as notificações de sinistros relacionadas com produtos de garantia e seguros possam ser registadas digitalmente e transmitidas à Real Garant. O portal permite a comunicação e o processamento estruturados dos sinistros, bem como a avaliação técnica do veículo e das informações contratuais relevantes para o respetivo sinistro. Para o registo e utilização do portal de comunicação de sinistros, a Real Garant trata os dados pessoais dos respetivos concessionários ou dos utilizadores aí criados. Estes podem incluir, em particular, nome de utilizador, palavra-passe, nome do utilizador, endereço de e-mail profissional, opcionalmente um número de telefone, nome da empresa, morada, código postal e cidade. Não são tratados dados pessoais de clientes finais no âmbito de uma notificação de sinistro através do portal. A notificação de sinistro diz respeito a informações relacionadas com o veículo e com o contrato, necessárias para a análise, atribuição e processamento do sinistro comunicado. Estas podem incluir, em particular, o número do contrato, o número de identificação do veículo, a quilometragem atual, a data do sinistro, a data de receção e outras informações necessárias para a avaliação técnica e o cálculo do sinistro. Quando os dados do veículo são recuperados ou complementados com base no número de identificação do veículo, tal serve exclusivamente para a atribuição técnica e avaliação do veículo em caso de sinistro.

c. Aplicações

A Real Garant disponibiliza aos clientes aplicações que servem, entre outras coisas, para a gestão de contratos, a renovação de contratos e o planeamento de serviços relacionados com o veículo. Ao registar um contrato na aplicação, o número do contrato e os últimos sete caracteres do número de identificação do veículo são recolhidos através de um formulário de introdução de dados e-nos transmitidos. Posteriormente, os dados do veículo já armazenados por nós são carregados na aplicação.

Após o registo do contrato, tratamos adicionalmente os seguintes dados no âmbito de uma renovação do contrato: título, nome próprio, apelido, morada, endereço de e-mail, o país da sua residência principal, o país de matrícula do veículo e a quilometragem atual. Para o processo de pagamento, os dados necessários para este efeito são transmitidos ao nosso prestador de serviços de pagamento, a Unzer. A Unzer trata de forma independente os dados de pagamento, tais como o montante da fatura, o método de pagamento, o IBAN ou os dados do cartão de crédito, o nome e o número da transação. Para mais informações, consulte Proteção de dados - Unzer. Além disso, recolhemos dados de utilização gerados durante a gestão dos seus contratos e documentos, por exemplo, que tipos de documentos são entregues na caixa de correio. Caso seja assistido por um intermediário, os dados pessoais poderão ser transmitidos a esse intermediário, se tal for necessário para o apoio e aconselhamento nas suas questões de seguros, por exemplo, em caso de alterações aos dados do contrato. Para a utilização de funções específicas da aplicação, também necessitamos de identificadores de dispositivo, por exemplo, o UDID para dispositivos Apple ou o DeviceID para dispositivos Android. Informações como o IMEI do dispositivo final também podem ser tratadas; em determinadas circunstâncias, este pode ser atribuído pelas operadoras de rede.

2. Base jurídica para o tratamento de dados

Quando o tratamento for necessário para o registo, a utilização do respetivo portal, a celebração de um contrato de seguro ou o processamento de pagamentos, este é realizado com base no art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Quando tiver sido dado o consentimento, aplica-se o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. As operações de tratamento destinadas à proteção de interesses legítimos baseiam-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

3. Finalidade do tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito do RG-Next, do portal de comunicação de sinistros e das aplicações destina-se ao registo, à estruturação contratual, bem como ao fornecimento e utilização das respetivas ofertas digitais. Além disso, tratamos dados sempre que tal seja necessário para proteger os interesses legítimos da Real Garant ou de terceiros. Isto diz respeito, em particular, à garantia da segurança informática e do funcionamento dos sistemas informáticos, à análise global da sua relação de cliente com as empresas da Real Garant na Alemanha, bem como à publicidade dos nossos próprios produtos de seguros e dos produtos de seguros oferecidos em conjunto com parceiros, incluindo inquéritos de mercado e de opinião, na medida do permitido por lei.

4. Período de armazenamento e opção de rescisão

Pode cessar a utilização da respetiva plataforma online a qualquer momento e, assim, pôr termo ao armazenamento futuro de dados pessoais na plataforma. Para o efeito, basta uma notificação informal através de um dos nossos canais de contacto habituais. O prestador de serviços pode rescindir a utilização do respetivo portal mediante um pré-aviso de quatro semanas, por escrito. O direito à rescisão extraordinária permanece inalterado. Após a rescisão da respetiva plataforma online, a conta do cliente será eliminada de imediato e de forma definitiva. Os dados permanecem armazenados nos sistemas administrativos da Real Garant enquanto existir uma relação comercial ativa ou enquanto os períodos de retenção legais assim o exigirem.

Caso processemos dados pessoais que lhe digam respeito, tem os direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Estes incluem, em particular, os direitos de acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento. Pode solicitar informações sobre os dados armazenados a si respeitantes a qualquer momento através das opções de contacto acima indicadas.

1. 1. Direito de oposição à publicidade direta

Pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados pessoais para fins de publicidade direta. Se o tratamento for efetuado com base em interesses legítimos, tem também o direito de se opor por motivos relacionados com a sua situação particular. Neste caso, em geral, deixaremos de tratar os dados em causa, a menos que existam motivos legítimos imperiosos que se sobreponham a essa decisão ou que o tratamento se destine ao estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

2. Revogação do seu consentimento

Pode retirar, a qualquer momento, qualquer consentimento relativo à proteção de dados que tenha dado, com efeitos para o futuro. A licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada permanece inalterada.

3. Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo

Pode contactar o Responsável pela Proteção de Dados acima mencionado para quaisquer questões ou reclamações relacionadas com a proteção de dados.

Independentemente disso, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo de proteção de dados, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, no seu local de trabalho ou no local de uma alegada infração, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

A autoridade de controlo de proteção de dados responsável pela nossa empresa é:

O Comissário Estadual para a Proteção de Dados e a Liberdade de Informação de Baden-Württemberg
Apartado 10 29 32
70025 Estugarda
Alemanha

Em determinados casos, a Real Garant oferece a opção de receber informações e documentos relacionados com o contrato por via eletrónica, através de e-mail. Ao fazê-lo, atribuímos especial importância a um nível adequado de proteção dos dados transmitidos. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados exige a adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas, a fim de proteger os dados pessoais de acordo com o respetivo risco. Isto inclui, em particular, a utilização de procedimentos de encriptação. Para garantir a segurança da transmissão de e-mails, a Real Garant utiliza o protocolo Transport Layer Security (TLS). O TLS protege a ligação entre os servidores de e-mail envolvidos e dificulta o acesso ou a alteração de conteúdos ou anexos por parte de terceiros durante a transmissão. O pré-requisito para a transmissão encriptada é que o respetivo fornecedor de e-mail de destino também suporte o TLS. O servidor de e-mail da Real Garant tenta, em geral, estabelecer a ligação mais segura disponível com o servidor de destino. Se o servidor de destino não suportar a encriptação TLS, a transmissão de dados poderá, em determinadas circunstâncias, ocorrer sem encriptação. Tenha em atenção que o TLS protege apenas o percurso de transmissão. Os e-mails podem continuar a ser armazenados sem encriptação na caixa de correio do respetivo prestador de serviços. O prestador do serviço de e-mail pode, por conseguinte, ter acesso técnico às mensagens aí armazenadas.

Para além da presente Política de Privacidade, disponibilizamos abaixo, para download, as nossas informações sobre a utilização dos seus dados no âmbito dos nossos produtos de seguros. Os documentos contêm informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais e sobre os prestadores de serviços utilizados pela Real Garant:

• Informações relativas à utilização dos seus dados Transferir
• Lista de prestadores de serviços Transferir